Para que servem as leis?
04/07/2010
Quantos já se perguntaram isto? Poucos por certo. Leis são normas sociais que visam regular as relações. O conceito é bem mais amplo, mas para o que me proponho abordar, basta. Não vou me arriscar no campo dos conceitos vez que sou tão somente um “Adauto” segundo um de meus poucos e incautos leitores.
Ao iniciar nesta manhã a atividade atualização das notícias no blog me deparei com diversas delas falando sobre mortos e feridos no trânsito. Por que tantos acidentes ocorrem? São diversos os motivos. Ruas, avenidas e estradas mal conservadas, sinalização precária quando não existente. Estou afastado do tema trânsito com profissional desde quando a Polícia deixou de elaborar o Processo Sumario por crimes no trânsito. À época não havia o IP. Havia como disse o PS, este iniciado na Delegacia com a portaria instauratória servindo denuncia. Havia obviamente o contraditório. O Processo era então remetido a juízo onde era concluído. Á época vivíamos em São Sebastião do Caí e os gringos desciam e subiam pela estrada de São Vendelino “voando” com seus carros, Ford Galaxie e Dodge Dart. Eram veículos dotados de motores de alta potência e conhecidos “bebedores” de gasolina. Acidentes ocorriam todos os dias. Era uma verdadeira insanidade.
Depois em Montenegro onde vivemos algum tempo, encontrei um problema. Afastada da cidade havia uma fábrica de cervejas da Antarctica junto ao Rio Caí. Trabalhavam em três turnos. Por volta da meia noite, quando da troca de turno, raro era o dia em que não havia acidentes com vítimas. À noite sempre havia a formação de cerração. Os operários e sua maioria usavam bicicletas. Cansado de tanto realizar os processos sumários decidi buscar uma solução. Com um caminhão da Prefeitura e alguns servidores da polícia OSTENSIVA, passei a recolher bicicletas naquele horário, pois não usavam farol e sinalização. Passei a exigir faróis e para tal sempre exigia a NF que era carimbada e rubricada a fim de não sermos passados para trás já que vivemos num país cujo povo tem por hábito ser esperto ou malandro com queiram. Quase fui linchado. Levei um “pau” danado na rádio de lá. Alguns meses depois o que fizera foi reconhecido como o certo, vez que acidentes eram então uma raridade. Isto bem demonstra que o grande fator que permite acidentes ocorram em volume tamanho é a falta de fiscalização, fiscalização esta eu só se alcança com policiamento efetivo, nas 24 horas do dia e nos 365 dias do ano.
Faz cerca de dois anos, face ao crescente número de acidentes em todo o país o Congresso Nacional fez uma lei que diziam rigorosa para coibir o álcool nas rodovias. Bobagem, pura bobagem, pois não carecíamos e nem carecemos de lei e sim do cumprimento do que já existe. Durante o veraneio aqui no litoral em que o movimento na Estrada do Mar se multiplica por si mesmo centenas de vezes, as vítimas de acidentes são infinitamente em número menores que fora da temporada. Tal lei misturou as coisas, pois proibia a venda e ingestão de bebidas em estabelecimentos à margem de rodovias. As rodovias têm a chamadas áreas de domínio. Esta faixa está sob circunscrição das polícias rodoviárias. A partir deste espaço a competência é do município. E quem fornece Alvará de funcionamento a restaurantes e outras atividades econômicas à margem de rodovias são os municípios. Como se observa aí já foi instituída uma confusão. Instituída a confusão ninguém ganha nada cm a mesma. As mortes continuam ocorrendo e em boa parte dos acidentes temos condutores embriagados ao volante.
Há os pardais, algo que reputo desonesto, pois apenas toma o dinheiro do contribuinte, não inibindo efetivamente o abuso em todos os sentidos.
Para reduzir o número de vítimas de acidentes existe um só remédio. Policiamento nas ruas e rodovias. Assim sendo pode-se facilmente concluir que as mortes e mutilações vão continuar ocorrendo e de maneira crescente, pois o estado não faz sua parte, ou melhor, o faz, mas somente durante o veraneio. Nas rodovias federais não é diferente, vez a Polícia Federal usa muitos dos membros de eu segmento rodoviário em investigação, já que tem efetivo ainda muito reduzido, embora o atual governo venha investindo muito em sua Polícia Federal.
Afora isto, tudo não passa de tertúlia flácida para dormitar bovinos.

Voltamos à vida normal.

02/072010

Hoje foi encerrado o campeonato de ludopédio entre nações, para nós infelizmente. Havia uma insanidade em que a grande maioria só pensava nas disputas. A vida saiu dos trilhos. As empresas colocavam televisores para que os empregados eventualmente dessem uma olhada nas disputas, dividindo assim o tempo com seus afazeres profissionais. Nas repartições publicas foi uma festa, pois a grande maioria dos gestores, irresponsáveis e bondosos mudaram horários de trabalho em função do ludopédio. Muitos. Nem todos felizmente. Aqui em Xangri-Lá onde temos um gestor muito ”bonzinho”, hoje as escolas e creches largaram mais cedo, pois havia uma disputa envolvendo nossa nação. Como disse, felizmente nem todos são de tamanha irresponsabilidade. Por que digo isto?
Por que durante a manhã de hoje, quando de uma dessas disputas, recebi um amigo acompanhado de sua esposa em minha casa, momentaneamente desempregada. Como o filho de cerca de três anos não os acompanhava perguntei pelo mesmo. Foi-me respondido que estava na creche. Então perguntei se particular. Para minha surpresa a resposta foi não. O menino está numa creche pública, só que eles hoje residem em Imbé. Isto mesmo, em Imbé não tem essa de deixar as mães que trabalham empenhadas para que servidores públicos possam se dar ao luxo de irem para casa a fim de assistirem os jogos de ludopédio. Aliás, Imbé vem se destacando aqui no litoral pelo fato de a atual administração ter uma visão mais objetiva e real das necessidades. Lá foi criada uma Secretaria Municipal de Segurança, à testa da qual está o Inspetor de Polícia Ferreirinha, com quem já trabalhei em 1988, isto antes de passar 6 longos meses em casa, recebendo meus salários e afastado da Delegacia por ordem política já que havia certo tipo, hoje bem conhecido, que temia fosse seu “menino” apanhado por minha instituição E não é só isto. A Administração de Imbé instituiu sua Guarda Municipal que está cuidando não só do trânsito como da segurança da cidade, pois se percebe que a polícia OSTENSIVA do estado tem outros interesses que não a prestação de sua obrigação constitucional.
Hoje felizmente está sendo gestada no Congresso Nacional a instituição de Guardas Municipais com poder de polícia em todo o país, pois este tipo de serviço na maioria das nações é de incumbência da municipalidade, permanecendo somente com o estado a Polícia REPRESSIVA ou Judiciária.
Igualmente está no Congresso sendo gestada uma providência muito salutar. Como já temos o CNJ que cuida das atividades do Judiciário em todo o território nacional, está surgindo o Conselho Nacional das Polícias Judiciárias a ser ocupado exclusivamente por membros das polícias. Isto é muito interessante vez que vai colocar o MP no seu lugar já que hoje esta instituição pretende ser a fiscal das atividades de Polícia REPRESSIVA e ela própria desviando efetivos da polícia OSTENSIVA vem se imiscuindo em atividades REPRESSIVAS.
Resumindo, está havendo lucidez neste país em que o ludopédio ainda fala mais alto do que o interesse da cidadania.