Para que servem as leis?
04/07/2010
Quantos já se perguntaram isto? Poucos por certo. Leis são normas sociais que visam regular as relações. O conceito é bem mais amplo, mas para o que me proponho abordar, basta. Não vou me arriscar no campo dos conceitos vez que sou tão somente um “Adauto” segundo um de meus poucos e incautos leitores.
Ao iniciar nesta manhã a atividade atualização das notícias no blog me deparei com diversas delas falando sobre mortos e feridos no trânsito. Por que tantos acidentes ocorrem? São diversos os motivos. Ruas, avenidas e estradas mal conservadas, sinalização precária quando não existente. Estou afastado do tema trânsito com profissional desde quando a Polícia deixou de elaborar o Processo Sumario por crimes no trânsito. À época não havia o IP. Havia como disse o PS, este iniciado na Delegacia com a portaria instauratória servindo denuncia. Havia obviamente o contraditório. O Processo era então remetido a juízo onde era concluído. Á época vivíamos em São Sebastião do Caí e os gringos desciam e subiam pela estrada de São Vendelino “voando” com seus carros, Ford Galaxie e Dodge Dart. Eram veículos dotados de motores de alta potência e conhecidos “bebedores” de gasolina. Acidentes ocorriam todos os dias. Era uma verdadeira insanidade.
Depois em Montenegro onde vivemos algum tempo, encontrei um problema. Afastada da cidade havia uma fábrica de cervejas da Antarctica junto ao Rio Caí. Trabalhavam em três turnos. Por volta da meia noite, quando da troca de turno, raro era o dia em que não havia acidentes com vítimas. À noite sempre havia a formação de cerração. Os operários e sua maioria usavam bicicletas. Cansado de tanto realizar os processos sumários decidi buscar uma solução. Com um caminhão da Prefeitura e alguns servidores da polícia OSTENSIVA, passei a recolher bicicletas naquele horário, pois não usavam farol e sinalização. Passei a exigir faróis e para tal sempre exigia a NF que era carimbada e rubricada a fim de não sermos passados para trás já que vivemos num país cujo povo tem por hábito ser esperto ou malandro com queiram. Quase fui linchado. Levei um “pau” danado na rádio de lá. Alguns meses depois o que fizera foi reconhecido como o certo, vez que acidentes eram então uma raridade. Isto bem demonstra que o grande fator que permite acidentes ocorram em volume tamanho é a falta de fiscalização, fiscalização esta eu só se alcança com policiamento efetivo, nas 24 horas do dia e nos 365 dias do ano.
Faz cerca de dois anos, face ao crescente número de acidentes em todo o país o Congresso Nacional fez uma lei que diziam rigorosa para coibir o álcool nas rodovias. Bobagem, pura bobagem, pois não carecíamos e nem carecemos de lei e sim do cumprimento do que já existe. Durante o veraneio aqui no litoral em que o movimento na Estrada do Mar se multiplica por si mesmo centenas de vezes, as vítimas de acidentes são infinitamente em número menores que fora da temporada. Tal lei misturou as coisas, pois proibia a venda e ingestão de bebidas em estabelecimentos à margem de rodovias. As rodovias têm a chamadas áreas de domínio. Esta faixa está sob circunscrição das polícias rodoviárias. A partir deste espaço a competência é do município. E quem fornece Alvará de funcionamento a restaurantes e outras atividades econômicas à margem de rodovias são os municípios. Como se observa aí já foi instituída uma confusão. Instituída a confusão ninguém ganha nada cm a mesma. As mortes continuam ocorrendo e em boa parte dos acidentes temos condutores embriagados ao volante.
Há os pardais, algo que reputo desonesto, pois apenas toma o dinheiro do contribuinte, não inibindo efetivamente o abuso em todos os sentidos.
Para reduzir o número de vítimas de acidentes existe um só remédio. Policiamento nas ruas e rodovias. Assim sendo pode-se facilmente concluir que as mortes e mutilações vão continuar ocorrendo e de maneira crescente, pois o estado não faz sua parte, ou melhor, o faz, mas somente durante o veraneio. Nas rodovias federais não é diferente, vez a Polícia Federal usa muitos dos membros de eu segmento rodoviário em investigação, já que tem efetivo ainda muito reduzido, embora o atual governo venha investindo muito em sua Polícia Federal.
Afora isto, tudo não passa de tertúlia flácida para dormitar bovinos.