13/06/2010
Neste final de semana foi divulgado em emissora de TV que o STJ concedeu Habeas Corpus a dois dos envolvidos no furto qualificado perpetrado contra o Banco Central em Fortaleza. De lá foram subtraídos 160 milhões de reais. Dinheiro para ninguém botar defeito. Estes dois que participaram do crime estavam enjaulados literalmente falando, pois apanhados pelo instituto da Prisão Preventiva aplicada durante a investigação do fato e que deveria durar pouco mais de 80 dias já que assim está no Código de Processo Penal estavam como disse “enjaulados” fazia mais de seis anos. Esta prisão era absolutamente arbitrária e não foi por outra razão que o STJ relaxou-a. Até agora não haviam sido julgados. Temos agora a Lei que veda o acesso a candidaturas a políticos condenados por um colegiado, ou seja, em segundo grau. Esta lei ainda vai dar muito que falar, pois a lei só pode retroagir para beneficiar o réu. Este é um dos princípios que norteia o direito.
Hoje acompanhando os jogos da Copa do Mundo dei uma passada no Canal 10 (Band) e para minha supressa lá estava um assassino já condenado, parece-me que em segundo grau, comentando o jogo. Trata-se do senhor Edmundo, também conhecido pela alcunha ou vulgo de “ANIMAL”. Esse cidadão, bêbado, envolveu-se num acidente de trânsito em que foram ceifadas duas ou três vidas. Como tem meios, ao que sei, seu processo está em Brasília para ser julgado mais uma vez. Ressalto que o mesmo ainda poderá ser beneficiado pelo instituto da prescrição.
Há outro caso que bem demonstra essas coisas que ocorrem neste país. O jornalista Pimenta da Veiga que deve ter muitas “pimentas” no cérebro, teve um caso amoroso com uma jornalista, colega sua de jornal que desfez a relação. Ela era Sandra Gomide, cerca de trinta anos mais jovem que ele. Este senhor matou-a de forma covarde e nojenta, desferindo contra a mesma um tiro pelas costas. E o fez numa propriedade no estado de São Paulo, em plena luz do dia e na presença de testemunhas. Esteve preso. Foi julgado o condenado, mas hoje goza de liberdade e dada sua idade já um tanto avançada por certo irá morrer em liberdade.
E é exatamente aqui que me pergunto por que a sociedade junto quase dois milhões de assinaturas a fim de encaminhar este projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa e não toma uma atitude a fim de acabar com estes casos que fogem a regra e só beneficiam os que podem constituir excelentes advogados, pois penso que estes dois bandidos deveriam estar na cadeia. E você leitor o que pensa?
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