Vejam o que o experiente e respeitado des. Nelson Oscar de Souza diz , sem meias palavras.
Insensibilidade social
(28.04.09)
Por Nelson Oscar de Souza,
desembargador aposentado do TJRS.
Mensagem há pouco recebida de amigo magistrado conclui assim: “por aqui o tempo segue instável, esquisito, que nem o STF…”
Realmente perfeito este registro. A sociedade brasileira, em peso, tem a mesma impressão. Não há como negar… A Corte Suprema nos tem oferecido, nos últimos tempos, este penoso espetáculo: decisões instáveis, contraditórias, incompreensíveis - todas com ares de uma certa esquisitice de velhos bacharéis (desimportando a idade)…
E, na semana passada, o clímax: o bate-boca entre o desabrido presidente da corte e um colega que lhe assacou uma verdade insofismável: “Vossa Excelência está destruindo a Justiça desse País… está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro…”
O titulo deste artigo, a princípio, foi pensado como ´o Supremo Tribunal Federal e a crise da adolescência´. Nada de irreverente ou depreciativo. Tenho a convicção firmada de que o atual estágio evolutivo vivido pelo STF é sumamente salutar e necessário. A imagem retirada do linguajar da psicologia retrata perfeitamente, data venia, essa situação.
Trata-se, nada mais nada menos, do que uma crise de identidade. E esta é própria da adolescência.
Que crise de identidade é essa ?
Dois aspectos gostaria de ressaltar ao leitor leigo.
Primeiro: a Constituição vigente acaba de completar os seus primeiros 20 anos – adolescente, ainda, sem terem sido assimilados, pela sociedade e pela própria corte, as suas mais novas e sérias inovações.
Segundo: não se pode confundir decisões individuais de alguns ministros, com as decisões coletivas. Embora, também nestas, possa ser apontada como certa a presença dessa mesma crise. Cabe lembrar que a maioria absoluta é constituída por juízes com menos de seis anos de exercício, eis que nomeados pelo atual “governo”.
O episódio dos inocentes de colarinho branco. O ministro Gilmar Mendes – presidente eleito para o biênio – resolveu soltar quem fora mandado prender por magistrado de primeiro grau. Cabem várias considerações. Primeiramente, a personalidade do senhor ministro. Subjetivamente, ele próprio, como advogado-geral da União, havia sido mandado sindicar pela Policia Federal. Jamais se libertou desse episódio, conforme confessou em suas entrevistas à imprensa, na época.
A decisão ministerial, que se chocou de frente com a consciência da sociedade brasileira, revelou falta de sensibilidade social e deve ter sido consequência daquela determinante subjetiva. De outra parte, o autoritarismo de quem detém tamanho poder: o de reformar as decisões de magistrado de instância inferior. Decisão pessoal, em liminar, sem consultar ninguém.
Autoritarismo que se revelou mais flagrante no momento da segunda decisão: ameaça de punição do juiz prolator, como se a este a Constituição não outorgasse a independência de julgamento!
Tratou-se, simplesmente, do destempero inadequado a um ministro. Resultado: a unanimidade da magistratura manifestou-se contra o ato intempestivo. Consequência maior e mais profunda para o cidadão comum: a cisânia semeada gratuitamente entre os magistrados e a idéia de uma crescente desconfianca contra o Poder Judiciário que, na época, somente detinha 56% do apoio popular. Depois…
Depois seguiu-se, por todo o país e em toda a imprensa, a brilhante e desmoralizadora criatividade dos chargistas. Ora, é sabido e ressabido que os chargistas representam os órgãos de ressonância da média do pensamento e do sentimento de toda a nação ! Nunca ministro algum fora objeto de tamanho deboche.
Mas agora a coisa desandou mesmo. Há dias, o mesmo ministro – que revela cada vez mais a sua dissintonia com a unânime opinião pública do país - resolveu soltar mais outros inocentes de colarinho branco ! Os inefáveis executores do mensalão… O ex-calvinho Marco Valério, e seus íntimos, passando-lhes a credencial de pessoas dignas de figurarem no jet-set internacional – de figurarem, com título e com brilho nos mais conceituados meios social, bancário, político, juntamente com o impoluto sr. Cacciola…
É preciso ter cacife para subir tanto no conceito público deste país…
Não bastam, entretanto, as traquinagens jurídicas cometidas pelo presidente da Corte Maior: agora a elas se juntam ainda, com a mesma inconsciência, as do sedizente ministro da Justiça ao negar a extradição de um terrorista e assassino de conceito internacional, condenado em definitivo à prisão perpétua pelo Poder Judiciário italiano !
Anote-se: o presidente brasileiro, e seu ministro, afirmam que a Itália deverá respeitar a decisão do governo brasileiro, sem lembrarem que, assim procedendo, estão atropelando decisão soberana dos Poderes constituídos daquele Governo !
Quem é, na ordem das coisas, esse ministro e qual o critério objetivo para colocar sob suspeição a lisura do julgamento das cortes italianas ?
O chargista Iotti, com sua intuição genial, retratou muito bem os motivos determinantes dessas açodadas decisões (ZH, 27.1.2009, p. 15): a ideologia subjacente - não é verdade que os nossos escalões superiores de mando abrigam ou abrigaram assaltantes de bancos, sequestradores de um embaixador e de brasileiros, tendo matado civis inocentes com suas bombinhas ? E o “presidente” e auxiliares principais não continuam jurando amor eterno aos ditadores de plantão, todos integrantes do Fôro de São Paulo ?
Pergunta-se: até onde e até quando suportará a nação esse acinte aos seus sentimentos de honestidade e justiça ? E até quando reinará a impunidade patrocinada pela corte maior ?
Observação final: e - pasme-se ! - será o órgão maior do Poder Judiciário brasileiro a quem caberá decidir sobre esse ato insensato do Poder Executivo !…
Fonte: http://blog.gessinger.com.br/
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